Concessão de rodovias brasileiras, um tema sempre em discussão

17/01/2019 às 10:03 - Atualizado em 08/02/2019 às 9:12

A concessão de rodovias está presente na história do Brasil há muitos anos, apesar disso sempre é um tema muito discutido e que gera atritos, tanto no Congresso como em debates entre a própria população.

O conceito de concessão está exposto na Lei nº 9.491 e se refere a uma modalidade operacional de desestatização. Mas o que isso quer dizer exatamente?

Pode parecer simples, mas entender como ocorre a concessão de rodovias em 2018 é importante para as transportadoras traçarem as melhores logísticas, potencializarem o lucro de seus fretes e diminuírem os gastos.

Vale ressaltar que existem cerca de 11.191,1 quilômetros de rodovias concedidas à iniciativa privada pelo Ministério do Transporte. E uma estrada de qualidade e que recebe investimentos pode fazer toda a diferença para um deslocamento seguro e rápido, tanto no transporte de carga como no de passageiros.

O que significa rodovia sob concessão?

A concessão nada mais é do que conferir bens ou serviços públicos a uma empresa privada por um prazo determinado. Esse processo deve ser feito por meio de uma licitação, que propõe a disputa de valores entre diversas marcas a fim da maior oferta ser escolhida pelo governo.

Porém, durante o tempo em que possui direitos sobre aquele bem, a ação privada deve conservá-lo e propor melhorias. No caso das rodovias, por exemplo, essas empresas são obrigadas por lei a investirem na sinalização, nas estradas e em outros fatores.

Assim, dentro do período estipulado, o patrimônio deve voltar ao Estado com diversas melhorias a custo zero. Mas como funciona essa relação público-privada?

Como funciona a concessão de rodovias brasileiras?

A lei nº 8.987 do ano de 1995 regulariza o regime e explica como deve ser a concessão de uma rodovia brasileira. Além disso, existem pontos que questionam os direitos e obrigações do usuário e os encargos tanto do poder concedente quanto da concessionária.

Concessão e pedágios

Ao deixar de administrar as rodovias, o Estado pode concentrar sua administração e capital em funções básicas, como educação e saúde. Já a concessionária tem como dever deixar as pistas em melhor estado que antes de adquiri-las, o que prevê melhora progressiva do bem e investimentos maiores do que o poder público poderia prover.

Tal gerenciamento se dá pela cobrança de pedágios, que está na lei como um dos deveres da concessionária. Parte do valor arrecadado deve ser suficiente para que a empresa invista em obras e ações capazes de proporcionar melhorias para as vias.

Algo positivo ou negativo?

Inegavelmente as concessões propiciam mais investimentos e o aperfeiçoamento das rodovias brasileiras. Consequentemente, os fretes se tornam mais rápidos, baratos e a possibilidade de perda de carga é muito menor.

Por outro lado, ocorre o aumento das tarifas dessas rodovias, o que pode ser prejudicial para o caminhoneiro e encarecer o valor final do deslocamento. Com tantos elementos na balança, combinar bons serviços com custo justo de pedágio é um desafio ainda sem solução definitiva.

E quem controla tudo isso?

Para que tudo isso funcione da melhor forma, existe um controle por parte do governo. O Programa de Exploração Rodoviária (PER) é o responsável por especializar e detalhar a execução do contrato entre o poder público e as concessionárias.

Além disso, o governo possui uma importante função: controlar e definir quais obras devem ser realizadas pela concessionária interessada em determinada rodovia. Nesse sentido, antes mesmo de cobrar pedágio, a empresa que administrará a via deve cumprir ao menos 10% das exigências estipuladas previamente pelo poder público.

Dentre essas questões, geralmente o PER determina que a concessionária aumente as vias de uma estrada e separe os sentidos opostos por um canteiro central, garantindo mais fluidez e segurança aos motoristas.

A concessão de rodovias pode ser positiva se diversos requisitos forem cumpridos. Apesar disso, esse é um tema ainda muito discutido e que pode ser interpretado de diferentes formas. Qual a sua opinião sobre o assunto?