Nova lei determina que quem atingir 20 pontos na CNH terá documento suspenso por tempo maior

13/02/2017 às 12:49 - Atualizado em 28/11/2018 às 3:20

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), somente em 2017 o Brasil arrecadou cerca de 9 bilhões de reais com multas. Isso significa que muitas pessoas são multadas todos os dias e diariamente ocorre a suspensão da CNH de milhares de motoristas.

Contudo, recentemente, com o objetivo de diminuir o número de multas, o Código de Trânsito Brasileiro alterou uma lei com o intuito de penalizar todos os que costumam levar muitas infrações. Veja algumas informações sobre essa mudança:

Regra alterada

Pouco tempo antes das últimas regulamentações sobre as terceirizações, o Denatran determinou por meio da Lei 13.281 que o tempo previsto para a suspensão da CNH seria aumentado. Ou seja, os motoristas punidos terão que cumprir um tempo maior antes de dirigir novamente.

A mudança ocorreu em novembro de 2016 e somente a partir dessa data os vinte pontos podem ser computados e somados para a punição. Entenda exatamente quais foram as alterações na lei e como evitar ter a habilitação suspensa:

Como era

Todos os que atingiam 20 pontos na CNH ou mais eram suspensos por um prazo de no mínimo um mês e no máximo um ano. Porém na maioria das vezes, o período indicado pelo Detran de cada município era o menor possível, ou seja, apenas 30 dias.

Dessa forma, muitas pessoas penalizadas sequer cogitavam entrar com recursos na justiça. Afinal, em muitos casos o recurso poderia durar mais que a própria punição. Assim, a maioria dos infratores retomava a CNH após os 30 dias e poderia voltar a dirigir carros ou caminhões.

Como ficou

A Lei 13.281 do Código de Trânsito Brasileiro alterou o tempo de suspensão dos condutores que ultrapassavam o limite de 20 pontos na CNH. Dessa forma, todos que atingirem essa pontuação em um ano, contados a partir de novembro de 2016, poderiam ser punidos de acordo com essa nova regra.

O tempo mínimo de um mês para a suspensão foi estendido para um período de seis meses. Assim, qualquer um que teve a carteira de motorista suspensa, é obrigado a permanecer um tempo de seis até doze meses sem dirigir.

Alguns especialistas dizem que, dessa forma, os motoristas podem começar a recorrer de suas penalidades cada vez mais. Esse efeito dominó pode gerar uma bola de neve e fazer com que não seja possível julgar os processos num período aceitável, prejudicando o sistema e os condutores de veículos.

Descumprir a medida — suspensão x cassação

Após estourar todos os pontos na carteira de habilitação, os motoristas devem ficar longe das ruas pelo tempo determinado pelo Detran de cada município.

Caso isso não ocorra, o motorista pode ter a carteira cassada, o que implica em consequências muito mais graves. Enquanto a suspensão zera os pontos no período de seis meses até um ano, a cassação pode deter o documento por até dois anos.

Além disso, os que têm a CNH suspensa podem dirigir normalmente após o período de punição. Já os motoristas que são cassados, devem realizar todo o processo novamente para retirar a carteira.

Motoristas profissionais também podem ter a carteira suspensa?

Se o motorista profissional, como caminhoneiros, atingirem 20 pontos ou mais no período de um ano, também podem ter a CNH suspensa. Apesar disso, uma lei permite que esses profissionais realizem um curso preventivo de reciclagem após os 14 pontos dentro de um ano.

Nesse caso, o caminhoneiro pode realizar essas aulas e assim eliminar toda a pontuação que foi obtida naquele ano, evitando a suspensão da CNH e proporcionando um trabalho mais seguro e sem o risco de permanecer seis meses sem trabalhar.

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