Empresas se queixam de concorrência desleal entre Uber e ônibus

23/03/2019 às 1:39 - Atualizado em 22/03/2019 às 1:43

As plataformas de transporte por aplicativo estão cada vez mais tecnológicas e capazes de oferecer diferentes serviços. E por essa flexibilidade e falta de regulamentação, empresas de transporte coletivo estão se queixando de concorrência predatória, principalmente entre Uber e ônibus.

Como consequência, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) divulgou recentemente um comunicado. Nele, o órgão critica o serviço privado e pede igualdade aos prefeitos das cidades que permitem o uso do aplicativo.

Motivo do entrave entre Uber e empresas de ônibus

Em outubro, a Uber lançou o serviço “Uber Juntos”, plataforma que permite ao usuário solicitar uma corrida compartilhada com outros passageiros. Mas, nessa função, o interessado deve caminhar até um ponto de encontro e entrar no veículo, dividindo a viagem com outra pessoa.

Esse processo permite preços mais acessíveis e vantajosos aos usuários. A partir desse ponto, as empresas responsáveis pelos ônibus afirmam que esse serviço não é mais individual, e sim coletivo.

Dessa forma, a Uber seria obrigada a sofrer com algumas regulamentações, como a passagem gratuita para idosos e estudantes.

Comunicados organizados pelas empresas de ônibus

Para conter o avanço e a legalização do Uber Juntos, a NTU apresentou queixas sobre o aplicativo às prefeituras de São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Porto Alegre (RS), Aracaju (SE) e Maceió (AL).

Outras organizações também se mostraram contra o serviço, como o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo, que divulgou uma nota cobrando explicações da prefeitura:

“O serviço disponibilizado pela empresa Uber é similar ao ofertado pelas empresas operadoras do sistema de transporte público coletivo de passageiros, o que nos permite concluir se tratar de mais um caso de transporte ilegal de passageiro que, entre outros danos, gera verdadeira concorrência predatória às redes de transporte público coletivo, com inexoráveis prejuízos ao Erário”, revela parte do documento.

Em resposta, a Secretaria Municipal de Transportes (SMT) confirmou o recebimento da nota e pretende analisar as informações entregues:

“A SMT acompanha as novas iniciativas na área de mobilidade na cidade e mantém diálogo constante com as entidades e empresas do setor […], e irá analisar as informações recebidas.”

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) também afirma que, ao fazer o passageiro se deslocar, a Uber é coletivo e compete diretamente com os ônibus. “A ilegalidade a ser coibida decorre do fato de que o ‘Uber Juntos’ equivale, na prática, ao serviço de transporte público, sem, contudo, submeter-se às mesmas obrigações”, argumenta.

Uber Juntos: uma ameaça ao transporte público

Por sua vez, a NTU é extremamente enfática e, em nota, afirma que existe uma “ameaça de extinção e inviabilidade do serviço de transporte público por ônibus em todo o Brasil”.

“Ele opera basicamente nas curtas distâncias e nos horários de maior demanda, que são as viagens mais rentáveis e servem justamente para subvencionar aquelas de longa distância nas redes públicas”, comenta o presidente executivo da NTU, Otávio Cunha. Apesar disso, o representante da entidade diz não ser contra o aplicativo Uber, mas sim, contra o serviço de viagens compartilhadas.

Em síntese, a NTU defende que a Uber geralmente é utilizada para rotas curtas e perto do centro, “tirando” pessoas que utilizam o ônibus e as colocando em carros compartilhados. Essas são as viagens mais lucrativas e as responsáveis por subsidiar as corridas periféricas e que levam poucos passageiros.

Nesse cenário, em carta enviada à Frente Nacional dos Prefeitos, a NTU alega que, por causa do Uber Juntos, a demanda, inicialmente, deve diminuir entre 5% e 7%.

“Isso pode crescer se o modal sair do automóvel e passar para uma van, por exemplo. Esses são os riscos que a gente tem pensado”, diz o presidente Otávio Cunha. Para ele, o Uber Juntos “é o táxi lotação travestido de nova tecnologia”, afirma.

Medidas necessárias

As medidas solicitadas podem variar de cidade para cidade. Em São Paulo, por exemplo, as quatro maiores concessionárias se uniram para pedir, não só a exclusão do Uber Juntos, mas também uma compensação financeira pela redução dos lucros gerada pela perda de usuários.

“O Uber Juntos faz a mesma coisa [que o ônibus], que é chegar a alguns destinos a partir de pontos em que ele passa, sem ter que arcar com os ônus da regulação. Quando [o carro] pega quatro, cinco pessoas [em uma mesma corrida], muitas vezes o valor se aproxima ao do transporte público. Isso tira passageiros e interfere em todo o cálculo complexo da tarifa”, garante o advogado do sindicato responsável por representar os consórcios, Ivan Lima.

O que diz a Uber?

A Uber enxerga toda essa repercussão de uma forma diferente. Segundo a empresa, o intuito do Uber Juntos é “colocar mais pessoas em um número reduzido de carros”. Além disso, esse serviço é apenas um complemento ao transporte público, levando e buscando pessoas dos pontos de ônibus e metrôs até suas casas.

Dessa forma, a plataforma serve para unir viagens individuais com destinos convergentes. A Uber ainda garante que “em São Paulo, em apenas 7 dias (entre os dias 22 e 30 de novembro), a modalidade retirou cerca de 1.500 carros por hora do trânsito da cidade em horários de pico”.

Esse debate entre Uber e ônibus já se arrasta há alguns meses. Por ora, o Uber é permitido em território nacional, mas suas diretrizes podem ser controladas pelo município. Enquanto isso, as empresas cobram e pedem por uma competição que forneça igualdade de condições entre os dois lados.